Câmara de Ribeirão Bonito aprova chamada Lei do Silêncio

Pedido para adiar votação acabou prejudicado com base no Regimento 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR

De surpresa, a Câmara de Ribeirão Bonito aprovou na noite desta segunda-feira (7), durante sessão ordinária, a chamada Lei do Silêncio, como foi batizado o projeto de lei 005L/2013. A matéria iniciou tramitação no Legislativo há quatro meses e deveria permanecer em pauta devido à apresentação de um requerimento que previa o adiamento da apreciação em plenário, mas o texto foi prejudicado por análise do regimento pelo vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB).

Os vereadores entraram no Plenário Vereador Emygdio Lucato com a expectativa para que o projeto, considerado polêmico, tivesse a discussão e votação adiada mais uma vez, mas a surpresa surgiu ao término da sessão. Durante a leitura da Ordem do Dia, foi apresentado o requerimento 021/2014 que pretendia adiar a deliberação devido à complexidade da matéria e à necessidade de maior análise e debates junto à população. A proposta do documento era promover uma audiência pública.

Com o término da leitura do documento, o vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) acionou o presidente da Câmara, Dimas Tadeu Lima (PT), e pediu que o 1° Secretário José Sebastião Baldan (PMDB) fizesse a leitura de um trecho do Regimento Interno da Casa. Pelo trecho, o requerimento poderia ser apresentado durante a sessão, antes da votação da matéria, sem interromper o orador e contendo o prazo, contado em sessões, para a retomada das discussões.

Após a leitura, Pallone indagou Lima se haveria o período de adiamento especificado no documento e a resposta foi negativa. Diante disso, Pallone pediu que o presidente do Legislativo prejudicasse o requerimento e colocasse o PL 005L/2013 em votação ainda assim. Lima cumpriu o regimento e, em votação, a matéria recebeu oito votos favoráveis e apenas um contrário, que partiu do vereador Pedro Maia Almeida (PSDB). O texto segue para sanção do prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB).

Lei do Silêncio - Proposto em sessão no dia 2 de dezembro de 2013 pelos vereadores José Baldan (PMDB), Marcelo Pallone (PSB) e Nelson de Souza (PRB), o PL 005L/2013 tem como objetivo coibir abusos na emissão de ruídos a fim de evitar a perturbação do sossego dos moradores. A matéria surgiu após inúmeras reivindicações populares, mas esbarrou em proprietários de estabelecimentos comerciais que funcionam até altas horas, como bares e lanchonetes.