Estado e Município firmam convênio de atividade delegada

Parceria transfere à PM a fiscalização do trânsito em Ribeirão Bonito 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: A2 Comunicação/Ciete Silvério

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito de Ribeirão Bonito Wilson Forte Junior (PMDB) se reuniram na manhã desta quarta-feira (6) no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, para a assinatura de um convênio que delega à Polícia Militar a fiscalização do trânsito no município. Já os municípios de Marília, Mirandópolis e São Miguel Arcanjo assinaram o convênio que prevê a implantação do programa Atividade Delegada.

De acordo com o Governo de São Paulo, oito municípios assinaram a transferência da fiscalização de trânsito, um assinou convênio para capacitação de guardas municipais e outro para serviços do Corpo de Bombeiros. Segundo o Portal do Governo do Estado, foram 19 os municípios contemplados com o terceiro lote de convênios no ano, que representam um investimento de R$ 3,8 milhões. O município de Ribeirão Bonito ainda espera delegar outras funções à PM.

Segundo proposta da Prefeitura de Ribeirão Bonito apresentada em setembro, o Município prevê uma parceria com o Estado para a implantação do programa Atividade Delegada que, além de transferir à PM a fiscalização de trânsito, deve recrutar policiais em horário de folga para também observar o cumprimento da Lei do Silêncio e fiscalizar possíveis infrações ao Código de Posturas do Município, com a possibilidade de autuações e até fechamento de comércios irregulares.