Tribunal de Justiça propõe desmembramento da Comarca de Ribeirão Bonito e criação da Comarca de Dourado

Proposta foi publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta terça-feira 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Reprodução

Mesmo com um parecer contrário, emitido em novembro pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que prevê o desligamento das cidades de Boa Esperança do Sul e Trabiju da Comarca de Ribeirão Bonito e anexariam os dois municípios à Comarca Dourado. O projeto foi publicado nesta terça-feira (4) no Diário Oficial de São Paulo.

Em novembro de 2014, o juiz assessor da CGJ Durval Augusto Rezende Filho afirmou que “não há volume processual que justifique a instalação de uma Vara Distrital no município de Dourado”. A própria presidência do Tribunal de Justiça estabeleceu o mínimo de 800 processos anuais para a criação de novas varas e, segundo a CGJ, Dourado teria sido origem de apenas 23,41% dos processos da Comarca, entre 2009 e 2012, e de 717 processos durante o ano de 2013.

“Por ora, entende esta Corregedoria que deva ser considerada a instalação de uma unidade avançada vinculada à Comarca de Ribeirão Bonito, modalidade de prestação de serviços que tem sido aprimorada em benefício dos jurisdicionados”, afirmou o parecer. Na ocasião, o corregedor geral de Justiça Hamilton Elliot Akel emitiu sua conclusão favorável ao parecer e encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça uma orientação a negar o pleito e a arquivar o expediente.

Foto: Divulgação/PMD

Autoridades de Dourado, lideradas pelo prefeito Luiz Antonio Rogante Junior (PP), foram a São Paulo e se reuniram por diversas vezes com autoridades do Judiciário e do Legislativo Estadual para reaver a instalação da Comarca no município. Nesta terça, Juninho Rogante comemorou a publicação do Diário Oficial de São Paulo em sua página na rede social Facebook. “Mais uma conquista que trará muitos benefícios a Dourado”, destacou o prefeito ao dar a notícia.

Segundo o TJ-SP, a proposta “atende a critério não apenas geográfico, visto que os municípios estão muito mais próximos das Comarcas ora indicadas para anexação, mas ainda ao relevante objetivo de propiciar economia”. “Saliente-se que as anexações propostas não têm impacto financeiro para os cofres públicos”, destaca José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça. Para ele, o projeto atende ao interesse dos jurisdicionados e racionalizaria a estrutura do Judiciário.

Ribeirão Bonito - Há cerca de 100 anos, autoridades do município tentam impedir o desmembramento da Comarca e, em 2013, uma comissão formada por advogados, vereadores e o prefeito esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir o tema. Um projeto de 2011 previa, além do desmembramento, a criação de uma segunda vara em Ribeirão Bonito, o que foi considerado incoerente por advogados, entre eles o presidente da 216ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Bonito Antonio Carlos Pasquale Junior.