União destinou mais de R$ 15 mi a Ribeirão Bonito em 2012

Valor foi o maior repassado em quatro anos da gestão de Paulo Veiga 

Marcel Rofeal, da Redação 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Durante o exercício financeiro de 2012, o município de Ribeirão Bonito foi contemplado com mais de R$ 15 milhões repassados pela União. De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, foram 18 empenhos que totalizaram R$ 15.769.127,09. O setor de Administração recebeu cerca de R$ 7,5 milhões, pouco mais de R$ 3,5 milhões só em ações de prevenção à corrupção e de promoção da transparência governamental. Três convênios somaram R$ 724.120,00.

O valor repassado no último ano da administração de Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) à frente do Executivo de Ribeirão Bonito foi o maior registrado. Em 2009, primeiro ano do mandato, os repasses somaram R$ 10.494.727,12. No ano seguinte, o valor chegou a R$ 8.912.139,89. As transferências voltaram a subir em 2011, quando atingiram R$ 10.353.286,39. O valor também é duas vezes maior do que a soma de repasses efetuados em 2008, último ano da gestão anterior: R$ 7.797.318,73.

Pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foram encaminhados mais de R$ 5,2 milhões. A verba faz parte dos R$ 6.698.603,26 repassados à pasta de Encargos Especiais, segunda com a maior destinação de recursos. Urbanismo foi o setor que menos recebeu verbas federais: R$ 274,120 mil em apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Já as áreas de Educação e Saúde, juntas, receberam cerca de R$ 874 mil. Assistência Social recebeu pouco mais de R$ 483 mil.

A Prefeitura de Ribeirão Bonito firmou três convênios em 2012. Com o Ministério das Cidades, duas parcerias garantiram cerca de R$ 274 mil para asfaltamento de vias públicas e construção de guias e sarjetas. Já com o Ministério da Saúde, foram empenhados R$ 450 mil para a aquisição de veículo para coleta e transporte de lixo. Também consta o convênio com a OSCIP Amarribo Brasil, superior a R$ 8,3 milhões, para a realização da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. 

Ribeirão Bonito também recebeu mais de R$ 7,3 milhões em verbas do Governo do Estado de São Paulo. Em tributos, o município recebeu pouco mais de R$ 5,8 milhões. Já a soma dos repasses por meio dos 18 convênios firmados com as secretarias superou o montante de R$ 1,5 milhão. O maior número de parcerias foi firmado com a Secretaria da Saúde: dez, no valor aproximado de R$ 480 mil; mas o maior investimento foi na área da Educação: três convênios de mais de R$ 740 mil.

Foto: Reprodução

Contas do Executivo – De acordo com pareceres emitidos em agosto de 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a situação de liquidez da prefeitura apresentava déficit e a projeção para o término do exercício financeiro era negativa em R$ 1,5 milhão, “revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos”. O TCE também apresentou pareceres desfavoráveis em análise de contas e apontou irregularidades no último ano do mandato.