Projeto que havia passado na Casa em dezembro sofreu
modificações
Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito
Fotos: Marcel Rofeal/BMR
Aprovado por
unanimidade dos votos no Legislativo e sancionado pelo então prefeito Paulo
Antonio Gobato Veiga em dezembro do ano passado, o projeto regulamentava a Lei
Orgânica do Município (LOM) de Ribeirão Bonito com o ordenamento do serviço
público, disciplinamento do regime jurídico, direitos e deveres dos servidores,
plano de cargos e salários, e evolução funcional. Na oportunidade, a Reforma
Administrativa causou polêmica e dividiu funcionários da municipalidade.
Segundo a prefeitura,
no início da administração de Wilson Forte Júnior (PMDB), o disposto no anexo IV
da referida lei dificultou a formação da equipe do novo governo e chegou a “engessar”
as ações previstas pelo Executivo. Além de modificar o anexo mencionado, o
projeto enviado à Casa em junho de 2013 previa a extinção do cargo público em
comissão de Diretor Municipal de Finanças, previsto pelo anexo I da mesma lei e
que seria extinto e excluído pela nova proposta.
No plenário, cerca de
20 munícipes assistiam à sessão, entre eles os diretores dos Departamentos de
Assistência Social, Vera Lúcia Simões Celestino, e de Saúde, Maria Eliza
Lazarini Alboleia. Com o fim da primeira etapa da sessão, os nove vereadores se
reuniram para a discussão da votação. Por cerca de 30 minutos, os parlamentares
permaneceram na Presidência da Câmara e, segundo informações, o clima chegou a
ficar tenso em alguns momentos com embates acalorados.
De volta aos
trabalhos, após a votação de outros dois projetos, todos os vereadores se manifestaram
na discussão do PLC 028. Renata Mesquita Magalhães (PSD) afirmou acreditar que
todas as pessoas que exercem cargos no Executivo têm competência para tal, mas
ressaltou que busca incentivar seus alunos a cursarem o ensino superior, mesmo
destacando que a formação não garante competência. A mesma posição foi
defendida por Manoelito da Silva Gomes (DEM).
Lima afirmou, a
exemplo do que ocorreu em audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
que não há quem mande na administração, especialmente na área da Saúde. O
presidente da Câmara ironizou a frase usada na campanha do atual prefeito ao
encerrar sua fala: “O que é bom tem que continuar”. Já para José Sebastião Baldan
(PMDB), a votação era a oportunidade de reparar um erro que, segundo ele, teria
sido a aprovação do texto em dezembro do ano passado.
Marcelo Antonio Lollato (PMDB), que havia sido cobrado
pelo presidente Dimas a ser a mudança para a administração, concordou com o
colega, mas afirmou que todos devem participar das mudanças no Executivo.
Joseilton de Jesus, Regivaldo Rodrigues da Silva e Pedro Maia Almeida, ambos do
PSDB, pediram respeito e compreensão na votação e disseram que tomaram suas
decisões sem influências. Na votação, sete vereadores aprovaram a matéria,
o presidente Dimas foi contrário e Renata preferiu se abster.
Um comentário:
Pena que estamos regredindo ao invés de evoluirmos. Vejamos pela Câmara dos vereadores, poucos tem nível superior e alguns não tem nem segundo grau. Nada contra, acho que muito são de extrema competência, mais é um fato. O certo seria votar o projeto dos cargos com nível superior para contratações e indicações futuras, assim forçamos nossos administradores a escolherem pessoas com um certo conhecimento técnico sobre o cargo ocupado.
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