Amarribo e autores de ação entram em debate na Câmara

Oscip é pressionada a divulgar dados que afirma já estarem disponíveis 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Clima tenso e debate marcaram a última sessão ordinária do ano na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (1) em Ribeirão Bonito. Após ser cobrada na tribuna e na Justiça sobre informações a respeito de recursos recebidos para organizar uma conferência em Brasília há dois anos, a Amarribo foi ao Legislativo esclarecer possíveis dúvidas sobre a prestação de contas e o grupo que assinou a ação popular contra a entidade voltou a exigir publicidade aos dados.

Presidente do Conselho de Administração da Amarribo Brasil, Josmar Verillo explicou que o trabalho da entidade no combate à corrupção na cidade, com processos contra ex-prefeitos e até cassação de mandatos, motiva “animosidade” de parte da população contra a Oscip, mas voltou a falar sobre a XV Conferência Internacional Anticorrupção e disse que as informações detalhadas estão disponíveis a qualquer cidadão. Para ele, a ação contra a Amarribo partiu de um “grupo político”.

Josmar destacou que o primeiro passo, quando há suspeita de irregularidades ou dúvidas sobre as contas, é pedir informações ao órgão responsável, mas que a Oscip não foi procurada. “A Amarribo até agora não recebeu nenhum pedido de informação, aí teve um grupo que entrou com uma ação na Justiça pedindo”, disse. O empresário leu o despacho da juíza, que afirma a necessidade de verificar a publicidade dos atos e que é “desnecessário requisitar a inteira prestação de contas”.

Verillo considerou a ação como “litigância de má-fé” e desafiou: “Se houver qualquer ilegalidade nesta prestação de contas da Amarribo, eu faço uma doação de R$ 20 mil a qualquer entidade que vocês indicarem em Ribeirão Bonito. Se não houver qualquer ilegalidade, o grupo que entrou com a ação faz uma doação de R$ 20 mil para uma entidade que a gente indique. É um desafio que vale a pena, isso pode ajudar, de qualquer forma as entidades de Ribeirão Bonito vão receber R$ 20 mil”.

Na sequência, o advogado Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato também ocupou a tribuna para comentar a ação popular. Nanado iniciou sua fala afirmando sentir orgulho da atual composição do parlamento e disse que ajudou a eleger alguns dos parlamentares. Sobre o tema, apresentou o balanço patrimonial da Amarribo de 2012, afirmou que os valores gastos são consideráveis e compatíveis com a grandeza do evento, mas questionou: “Quem recebeu esse dinheiro?”.

“A questão é de uma simplicidade enorme”, declarou Nanado. “Ninguém está acusando a Amarribo de irregularidade, ninguém. Essa acusação não existe em lugar nenhum e não existe neste processo. Nós estamos dizendo que a Amarribo não está sendo transparente”, completou. Para ele, a entidade tenta desviar o foco quando se fala em grupo político. “É natural que grupos políticos se formem para disputar qualquer eleição, mas não é o caso aqui”, afirmou o advogado.

“Contam-se nos dedos, aqui, as pessoas que exerceram algum cargo político”, disse Nanado após indicar dois ex-vereadores, o presidente da Câmara e sua esposa, dois ex-candidatos ao Legislativo e um jornalista como autores da ação. “Não existe grupo político, existe um grupo de pessoas inconformadas com a falta de transparência da Amarribo e esse grupo de pessoas é muito maior do que essas que assinaram aqui. A questão é muito mais séria que uma disputa política”, declarou.

Lucato também negou a afirmação de que se busca denegrir a imagem da Amarribo e reconheceu que a entidade ajudou o município. “Eu acho que a população quase inteira de Ribeirão Bonito reconhece a importância que a Amarribo teve sim, reconhece os méritos da Amarribo, reconhece a seriedade da Amarribo. Eu reconheço o importantíssimo trabalho que foi feito pela Amarribo durante anos, mas essa seriedade tem que ser demonstrada agora também”, prosseguiu.

Ao finalizar, disse que não tem dinheiro para o desafio proposto, mas que poderia “baratear” com uma aposta sobre o rebaixamento do Palmeiras no Campeonato Brasileiro. “Não é esse o ponto, não estamos aqui para fazer aposta, não é essa a questão”, disse. “Não existe acusação de irregularidade, existe uma afirmação de falta de transparência e isso era necessário sim porque a prestação de contas poderia ter sido feita há anos”, complementou.

Josmar voltou à tribuna para uma réplica e esclareceu que a prestação de contas foi concluída em outubro, com o envio do último relatório à Controladoria Geral da União (CGU), e que antes disso não poderia ser divulgada. Ele reforçou o convite aos interessados para que procurem a Amarribo em busca de dados como CNPJ e CPF de todos os prestadores de serviços. “Esse processo é desnecessário”, frisou. “A Amarribo não vai pagar o preço de ser questionada nisso”, finalizou.

Na tréplica, Nanado reafirmou que a divulgação dos dados é obrigação por lei e que está na cartilha da própria Amarribo. “‘A Amarribo recomenda como informação básica que toda Prefeitura deve fornecer a lista individualizada de pagamentos com data, valor, nome, CPF ou CNPJ de quem recebeu ou a título do que foi feito o pagamento’, cartilha da Amarribo de combate à corrupção, página 36”, disse. “Não está se pedindo nada demais”, completou o advogado.

Houve momentos de intervenções de membros da Amarribo em alguns momentos das explanações acerca de aditamento do termo de parceria entre a entidade e a CGU, e o presidente da Casa Dimas Tadeu Lima (PT) pediu ordem no plenário. No dia 17 de novembro, Lima foi à tribuna pela primeira vez e abordou o tema. Em torno de 15 pessoas, entre moradores, representantes da Amarribo e da imprensa, e autores da ação popular acompanharam os trabalhos nesta segunda (1).